Nesse primeiro semestre do ano, que, como diz o ditado, come\u00e7a depois do carnaval, o Pa\u00eds ter\u00e1 temas important\u00edssimos para tratar, como, por exemplo, a quest\u00e3o das leis complementares que ir\u00e3o regulamentar a reforma tribut\u00e1ria, aprovada no Congresso Nacional.<\/p>\n
O intenso trabalho executado no final de 2023 para a sua aprova\u00e7\u00e3o no Congresso, cumprindo um rito com prazo apertado, mostrou a capacidade de realiza\u00e7\u00e3o das duas casas legislativas, Senado e C\u00e2mara, e criou, assim, a base, dando estrutura para a implanta\u00e7\u00e3o do que ser\u00e1 a reforma tribut\u00e1ria na pr\u00e1tica.<\/p>\n
O Minist\u00e9rio da Fazenda j\u00e1 vinha se organizando por meio da Secretaria Extraordin\u00e1ria para Reforma Tribut\u00e1ria e, de pronto, constituiu uma Comiss\u00e3o de Sistematiza\u00e7\u00e3o e 19 Grupos de Trabalho (GTs) visando \u00e0 implanta\u00e7\u00e3o dela. Os GTs s\u00e3o compostos por membros dos governos federal, estaduais e municipais e, pelo que temos de not\u00edcia, est\u00e3o em elevado ritmo de trabalho.<\/p>\n
O que vem pela frente ter\u00e1 efeitos na economia, nas empresas, nas pessoas e em todo o pa\u00eds, nesta e nas pr\u00f3ximas d\u00e9cadas. Decorre da\u00ed a relev\u00e2ncia da participa\u00e7\u00e3o da sociedade empresarial e das representa\u00e7\u00f5es institucionais em todas as fases da jornada de implanta\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria, desde as leis complementares, portarias, normas, ou seja, at\u00e9 nos detalhes.<\/p>\n
A Secretaria Extraordin\u00e1ria para a Reforma Tribut\u00e1ria deu abertura e organizou a forma pela qual receber\u00e1 as sugest\u00f5es t\u00e9cnicas para a elabora\u00e7\u00e3o das leis complementares que ser\u00e3o enviadas ao Congresso. Uma oportunidade \u00edmpar para contribui\u00e7\u00f5es da sociedade.<\/p>\n
\u00c9 uma reforma voltada ao consumo e servi\u00e7os, sendo grande a expectativa de se saber qual ser\u00e1 o percentual do imposto IVA (Imposto sobre Valor Agregado). Na ponta, no momento da compra de um produto ou na tomada de um servi\u00e7o, dever\u00e1 ficar transparente para os usu\u00e1rios o valor do IVA.<\/p>\n
Temos muitos comportamentos diferentes dentro de um \u00fanico Brasil. H\u00e1 um sem-n\u00famero de empresas de todos os portes preocupad\u00edssimas em identificar e recolher corretamente os impostos devidos para as mais diferentes inst\u00e2ncias governamentais. Por\u00e9m, h\u00e1 um outro n\u00famero significativo de empresas, e aqui vale para todos os portes e pessoas, preocupad\u00edssimas tamb\u00e9m em encontrar meios para n\u00e3o pagar os impostos devidos. Vamos tirar da conversa um planejamento tribut\u00e1rio devidamente legal para otimizar o pagamento dos impostos.<\/p>\n
Quem percorre o pa\u00eds, indo nos mais distantes rinc\u00f5es, zonas urbanas ou suburbanas, exceto, provavelmente, grandes centros empresariais organizados e com forte compliance, sabe o que estamos comentando.<\/p>\n
Bilh\u00f5es s\u00e3o sonegados. Segundo estudo desenvolvido pelo IDV (Instituto para Desenvolvimento do Varejo) em parceria com a Mckinsey, somente no varejo, em 2024, a evas\u00e3o pode alcan\u00e7ar entre R$ 242 e R$ 311 bilh\u00f5es. De fato, h\u00e1 uma gigante ilegalidade tribut\u00e1ria, com as mais diferentes justificativas, tais como o imposto ser muito elevado, ou o sistema tribut\u00e1rio ser complexo. Mas nenhuma justificativa para deixar de pagar o devido imposto \u00e9 aceit\u00e1vel; afinal, se muitos pagam, por que outros n\u00e3o?<\/p>\n
Atualmente, a carga tribut\u00e1ria de um produto, da mat\u00e9ria prima, passando pela produ\u00e7\u00e3o e distribui\u00e7\u00e3o, at\u00e9 chegar ao varejo, ou seja, ao longo da sua cadeia, segundo o IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributa\u00e7\u00e3o) vai de 80% a 140%. Dependendo do setor, por\u00e9m, n\u00e3o \u00e9 percebida na ponta, no ato do consumo, pela popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Por vezes, o imposto que est\u00e1 agregado ao produto ou servi\u00e7o s\u00f3 \u00e9 percebido pelo consumidor quando surgem as cl\u00e1ssicas perguntas: com nota fiscal ou sem nota fiscal? Por qu\u00ea? Tem desconto?<\/p>\n
Com a visibilidade do imposto que ser\u00e1 pago na ponta, algo corret\u00edssimo e transparente, n\u00e3o s\u00f3 o vendedor ou prestador de servi\u00e7o, mas tamb\u00e9m o consumidor ver\u00e1 o tamanho do percentual e o valor de imposto contido naquela opera\u00e7\u00e3o. Poder\u00e1 existir nesse momento grande risco de aumento da ilegalidade tribut\u00e1ria ao se repetir a pergunta com \u201cnota fiscal ou sem nota fiscal?\u201d<\/p>\n
Pelo comentado acima, e por todos outros meios criativos de sonega\u00e7\u00e3o, torna crucial a forma de como garantir a cobran\u00e7a e a arrecada\u00e7\u00e3o do imposto IVA, um dos pontos mais importantes da reforma tribut\u00e1ria. De nada adiantar\u00e1 uma constru\u00e7\u00e3o precisa de leis complementares, portarias, normas e etc, se forem por demais burocr\u00e1ticas, de dif\u00edcil execu\u00e7\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o na ponta.<\/p>\n
H\u00e1 um ditado muito usado no meio empresarial: \u201cfollow the money<\/em>\u201d (siga o dinheiro). Seria excelente ter est\u00e1 pr\u00e1tica na implanta\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria. Temos exemplo recente dessa pr\u00e1tica usada pelo Minist\u00e9rio da Fazenda ao implantar o programa Remessa Conforme para itens importados de pequeno valor; o pagamento do imposto se d\u00e1 no ato da transa\u00e7\u00e3o, ou seja, passou o cart\u00e3o de cr\u00e9dito ou meio de pagamento aceit\u00e1vel, pagou o imposto, e este \u00e9 recolhido diretamente aos cofres p\u00fablicos.<\/p>\n Garantir o pagamento dos impostos no ato da transa\u00e7\u00e3o financeira \u00e9 uma sugest\u00e3o importante a ser analisada, isto \u00e9, claro, al\u00e9m da emiss\u00e3o da nota fiscal nacional. Possivelmente, aparecer\u00e3o muitas perguntas e surgir\u00e3o inc\u00f4modos, visando destruir esta modalidade de cobran\u00e7a de impostos no ato da transa\u00e7\u00e3o financeira, que poderia ser um sucesso.<\/p>\n O momento \u00e9 transformador. A atua\u00e7\u00e3o do governo e o engajamento do sistema financeiro nacional, das empresas de maquininhas e de todos os meios de pagamentos na aplica\u00e7\u00e3o dessa forma de cobrar e recolher impostos seriam de grande contribui\u00e7\u00e3o para a redu\u00e7\u00e3o da ilegalidade tribut\u00e1ria, com inquestion\u00e1vel benef\u00edcio ao desenvolvimento do Brasil.<\/p>\n Vale a reflex\u00e3o: quanto mais empresas e pessoas pagarem corretamente seus impostos, maior ser\u00e1 a cobran\u00e7a sobre os \u00f3rg\u00e3os governamentais pelo uso adequado e eficaz desses recursos. E, qui\u00e7\u00e1, mais pagadores fariam com que todos pagassem uma tarifa menor de IVA.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Nesse primeiro semestre do ano, que, como diz o ditado, come\u00e7a depois do carnaval, o Pa\u00eds ter\u00e1 temas important\u00edssimos para tratar, como, por exemplo, a quest\u00e3o das leis complementares que ir\u00e3o regulamentar a reforma tribut\u00e1ria, aprovada no Congresso Nacional. O intenso trabalho executado no final de 2023 para a sua aprova\u00e7\u00e3o no Congresso, cumprindo um<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":7509,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":{"0":"post-7508","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-postagens"},"views":310,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aciasb.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7508","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/aciasb.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aciasb.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aciasb.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aciasb.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=7508"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/aciasb.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7508\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":7510,"href":"https:\/\/aciasb.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7508\/revisions\/7510"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aciasb.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/7509"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aciasb.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=7508"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aciasb.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=7508"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aciasb.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=7508"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}