Declaração de utilidade pública a Associação Comercial Industrial e
Agrícola de Senhor do Bonfim – ACIASB, com sede e foro no município
de Senhor do Bonfim.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA
BAHIA, no uso de atribuição prevista no art. 80, § 7º da Constituição
do Estado da Bahia, combinando com o art. 41, XXII, da Resolução n.º
1193/85 (Regimento Interno), faço saber que o Plenário da Assembleia
aprovou e eu promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º – Fica declarada de utilidade pública a Associação Comercial
Industrial e Agrícola de Senhor do Bonfim – ACIASB, com sede e foro
no município de Senhor do Bonfim.
Art. 2º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
INDICAÇÃO DO DEPUTADO ESTADUAL BOBÔ
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO
ESTADO DA BAHIA, EM 12 DE FEVEREIRO DE 2025.
Deputada IVANA BASTOS
Presidente em exercício
